No dia 4 de março de 2023, foram canonicamente instaladas na Arquidiocese do Rio de Janeiro nove câmaras eclesiásticas, uma em cada vicariato territorial existente na ocasião. A criação das referidas câmaras correspondeu a um desejo manifestado já há certo tempo pelo arcebispo metropolitano, Cardeal Orani João Tempesta, com a intenção de ampliar a Pastoral Judiciária em nossa arquidiocese, indo ao encontro daqueles que estão mais distantes, facilitando, desse modo, o acesso de todos à justiça eclesiástica.
Com o desmembramento do Vicariato Suburbano, do qual se originaram os vicariatos Cascadura, Madureira e Anchieta, fez-se necessário instalar câmaras eclesiásticas também nesses vicariatos episcopais territoriais. No marco do 3º Encontro de Estudos para as Câmaras Eclesiásticas da ArqRio, em missa presidida por Dom Orani, teve lugar, no dia 29 de março deste ano, a instalação das câmaras eclesiásticas dos supracitados vicariatos.
As câmaras eclesiásticas são organismos que têm por função principal colaborar com os tribunais eclesiásticos e bispos diocesanos na aplicação da justiça. Poderíamos falar de “braços” que os tribunais estendem para melhor atender os fiéis, no âmbito da Pastoral Judiciária. Previstas pela legislação canônica, elas são obrigatórias nas dioceses que não possuem ainda um tribunal eclesiástico constituído (cf. Instrução Dignitas Conubii, art. 23 §2).
Em nossa Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Orani manifestou o desejo de que em cada vicariato territorial fosse constituída uma câmara eclesiástica, tendo em vista a grande população que compõe a arquidiocese, além das distâncias a serem percorridas entre os distintos pontos da cidade até o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação do Rio de Janeiro, situado no Edifício São João Paulo II, na Glória.
A instituição das câmaras eclesiásticas vicariais, além de facilitar o acesso dos fiéis às informações a respeito dos processos de nulidade matrimonial, permitirá uma maior celeridade nos referidos processos, já que um maior número de audiências poderá ser feito ao mesmo tempo em toda a arquidiocese. Trata-se, sem dúvida, de um grande ganho para toda a Arqrio.
A celebração eucarística do dia 29 de março marcou o cume de um lento e cuidadoso processo. Foi necessário preparar não só as instalações para o funcionamento das câmaras, mas, sobretudo, os voluntários que atuarão neste organismo. Durante anos, a principal dificuldade enfrentada foi justamente a falta de pessoas capacitadas para este serviço. Porém, se por um lado não temos pessoas preparadas, por outro lado temos voluntários dispostos a serem capacitados. Foi desse modo, graças à generosidade de muitos homens e mulheres, clérigos e leigos, que se colocaram à disposição para serem formados, que se tornou possível então, dar início a este belo trabalho da Pastoral Judiciária.
O 3º Encontro de Estudos para as Câmaras Eclesiásticas, realizado no sábado, 29 de março, no Edifício São João Paulo II, teve seu início às 13h, com a acolhida feita pelo padre Jorge Lutz, vigário judicial da ArqRio, o qual lembrou a importante missão dos auditores que atuarão nas câmaras eclesiásticas e a unidade existente entre as diversas câmaras e o Tribunal Eclesiástico.
Como vigário judicial adjunto, apresentei e acolhi o conferencista José António Castanheira, professor de Direito processual no Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro e defensor do Vínculo nos Tribunais eclesiásticos do Rio de Janeiro, de Campos e de Volta Redonda, o qual proferiu, das 13h30 às 15h, uma brilhante exposição, explicando a importância das provas no processo de nulidade matrimonial canônico.
O recolhimento das provas no processo de nulidade matrimonial depende, sobretudo, de boas audiências que consigam obter informações pertinentes para fundamentar as alegações apresentadas pela parte demandante no libelo introdutório. Se o conteúdo do libelo introdutório for confirmado pelos depoimentos das testemunhas, os juízes poderão chegar à certeza moral acerca da nulidade matrimonial. Caso não haja essa confirmação, os juízes votarão pela validade do matrimônio. Por isso, com razão se diz que as audiências são o “coração” do processo. É baseando-se principalmente nas informações colhidas nas audiências que os juízes tiram suas conclusões.
Neste sentido, é fundamental distinguir a declaração de nulidade da anulação. Em síntese, declarar nulo significa dizer que não existiu, enquanto anular significa desfazer algo que realmente existiu. No processo de declaração de nulidade, os juízes buscam verificar se realmente se deram todos os elementos necessários para gerar o vínculo matrimonial ou não. Caso falhe algum dos elementos necessários, prescritos pelo Código de Direito Canônico, não surge o vínculo e, portanto, não há matrimônio.
As 15h30, nosso arcebispo presidiu a Santa Missa, na qual se instituiu canonicamente as câmaras eclesiásticas dos vicariatos episcopais Cascadura, Madureira e Anchieta e se abriu oficialmente o ano judiciário em nossa arquidiocese. Dom Orani João recordou a importância de sair ao encontro das pessoas que buscam a justiça, ouvi-las e atendê-las da melhor maneira possível. Devemos trabalhar para facilitar o acesso à justiça eclesiástica e por uma maior celeridade no andamento dos processos.
Na missa solene, os auditores e notários nomeados para as referidas câmaras eclesiásticas fizeram o juramento de fidelidade, como prescreve o Cânon 1454 para todos aqueles que constituem o tribunal ou prestam serviços ao mesmo. No final da celebração, receberam a provisão correspondente. Cada câmara eclesiástica será dirigida por um auditor e um notário. Caberá a eles distribuir os atendimentos e audiências entre os demais voluntários, os quais serão nomeados para cada caso (ad hoc).
Louvamos e bendizemos a Deus por este importante passo dado na administração da justiça em nossa arquidiocese. Ao mesmo tempo, pedimos ao Senhor que abençoe, guie e ilumine todos os trabalhos deste ano judiciário que iniciamos.
Padre Thiago Humelino, vigário judicial adjunto do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação do Rio de Janeiro
