Voluntários, magistrados, servidores e autoridades celebraram no dia 14 de agosto, no pátio externo da Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro, a bem-sucedida terceira edição do PopRuaJud.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, agradeceu a acolhida da Arquidiocese do Rio de Janeiro, conduzida pelo Cardeal Orani João Tempesta, presente à cerimônia, junto com o pároco da Catedral, cônego Cláudio dos Santos. “É uma grande emoção realizar esse mutirão na Catedral. O simbolismo desse local nos inspira”, declarou.
Guilherme Calmon lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em boa hora, instituiu, por meio da Resolução CNJ n° 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
“O sistema de Justiça tem que ir até a população. Tínhamos essa falta. Mas agora estamos suprindo, ainda que parcialmente, essa carência. Essa iniciativa é muito salutar e tem a ver com nossa razão de ser, como profissionais do Direito e como pessoas também”, salientou Guilherme Calmon.
O procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, conselheiro do CNJ e coordenador da Rede Nacional PopRuaJud, disse que o mutirão é a pauta mais complexa e desafiadora do Conselho.
“Saímos do gabinete, e assim nos forçamos a ver que fazer justiça não é julgar processos. Fazer justiça é garantir direitos. Essas pessoas que estão sendo atendidas aqui tiveram seus direitos negados pelo Estado, pelo poder público e pela iniciativa privada. Nós os tornamos invisíveis e vulneráveis. Num esforço conjunto de instituições públicas e privadas, vamos conseguir resgatar a dignidade das pessoas em situação de rua”, acredita Barreto.
População recebe atendimento
Coordenadora do Programa de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região, a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, falando em nome da equipe do TRF2 que trabalhou no mutirão, agradeceu a confiança depositada. “Sem o movimento das pessoas em situação de rua e dos nossos assistidos nada disso estaria acontecendo”, disse. “Por que não estamos hoje nos nossos costumeiros locais de trabalho?”, indagou a magistrada.
“Respondo com alguns dados. Em 2022, cerca de 237 mil pessoas em situação de rua estavam cadastradas no CAD Único. Em uma década, a população de rua cresceu 211%. O Brasil é o país com a segunda maior concentração de renda do mundo. Ainda assim, a concentração aumentou 17% nos últimos 15 anos. É fundamental esse olhar para pensar como o Direito vem lidando com as pessoas em situação de rua ao longo do tempo. Se permanecermos nos nossos gabinetes, essas pessoas chegarão apenas como réus em processos criminais, nunca como titulares de direitos”, alertou Ana Carolina.
A magistrada lembrou que a construção do Direito e o funcionamento dos serviços públicos são excludentes na essência. “Em regra, direitos são os exercidos apenas por quem já os têm. Precisamos reinventar a forma de prestarmos os serviços públicos e, principalmente, a jurisdição”, disse, citando Dom Helder Câmara. “Quando os problemas se tornam absurdos, disse ele, os desafios se tornam apaixonantes”, encerrou Ana Carolina.
Fonte: Justiça Federal-TRF2
