Os membros da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé da CNBB se reuniram no dia 20 de junho, na sede da entidade, em Brasília (DF). Entre os participantes, o arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, Cardeal Orani João Tempesta.
A Comissão tem como foco suscitar o diálogo com instituições de ensino, seminários e disciplinas para que o Acordo continue a ser aprofundado e estudado no âmbito acadêmico.
Na pauta, a realização de um simpósio que irá celebrar os 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé. A proposta é que o Simpósio tenha como temática “a laicidade do Estado” e seja realizado em Brasília, no auditório do Colégio Madre Carmen Salles, nos dias 17 a 19 de setembro.
O Acordo Brasil-Santa Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil. Ele é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.
Entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
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