A Cáritas Arquidiocesana e o arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Orani João Tempesta, receberam, durante cerimônia no dia 26 de julho, no Edifício São João Paulo II, na Glória, a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho, uma homenagem pelos trabalhos prestados em benefício do combate ao trabalho análogo à escravidão, através do “Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania”.
A honraria é destinada às pessoas ou às instituições que contribuem com os valores da Justiça do Trabalho, e concedida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que esteve no Rio de Janeiro para conhecer os projetos desenvolvidos pela Cáritas Arquidiocesana.
Na ocasião, as procuradoras responsáveis pela criação do projeto, Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, também foram homenageadas com a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o procurador-geral do Trabalho, José Lima de Ramos Pereira, também participaram da cerimônia, assim como a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Mery Bucker Caminha, e o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela.
O “Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania” é desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, através do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo (Parte), em parceria com o Ministério Público do Trabalho. O programa é mantido por meio de recursos de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista.
O ministro Emmanoel Pereira recordou que, apesar da abolição do regime escravista, pela Lei Áurea, em 1888, ainda persistem situações que transformam pessoas em instrumentos e negam a liberdade e a dignidade humana. “Em pleno século XXI, homens, mulheres, crianças e adolescentes são diariamente encontrados em condições verdadeiramente deploráveis. Tais circunstâncias vão desde a exigência de esforço excessivo que superam as capacidades humanas, a imposição de trabalhos forçados e a servidão por dívidas, condutas tipificadas pelo Artigo 149 do Código Penal. A situação é grave e a mobilização social é ferramenta essencial para o combate desses crimes”, sublinhou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho parabenizou a Arquidiocese do Rio de Janeiro e o Cardeal Tempesta pelos trabalhos prestados pela Cáritas Arquidiocesana. “Diante do trabalho apoiado e levado adiante pelo Cardeal Tempesta, eu fiz questão, de vir ao Rio de Janeiro dar um abraço em cada um, e em todos; prestar o meu agradecimento, e dizer que o Tribunal Superior do Trabalho esteve, está e estará à disposição da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, para ajudar no que for possível, junto à Procuradoria do Trabalho, na pessoa de José Lima (procurador geral do Trabalho). Muito obrigado a vocês por estarem aqui e nos prestigiarem com tanto carinho, obrigado por essa nossa estadia. Muito obrigado, Dom Orani”, felicitou o ministro Emmanoel Pereira.
O procurador geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou sobre o projeto realizado pelo Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana. “O “Projeto Ação Integrada para resgatar a cidadania é uma cooperação. Não tinha nome melhor para destinar recursos provenientes de lutas da atuação do Ministério Público e também executar programas de políticas públicas. A Cáritas, imediatamente, aceitou, em 2014, essa parceria, que é sucesso porque conta com execução exitosa de inúmeros projetos em favor da sociedade carioca, assim como foram construídos vários projetos de geração, formação de renda e capacitação de refugiados”, reforçou.
Também participaram da sessão solene o bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Paulo Celso Dias do Nascimento, o vigário adjunto do Vicariato para a Caridade Social, padre André Vilar de Moraes Martins e o reitor do Santuário Cristo Redentor, padre Omar Raposo. Também a coordenadora geral do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas, Aline Thuller e a diretora jurídica da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Claudine Milione Dutra.
O arcebispo do Rio de Janeiro destacou que a Medalha é também uma homenagem a toda Arquidiocese do Rio de Janeiro pelo que realiza no âmbito da caridade Social, sobretudo, a Cáritas, herança do Cardeal Eugenio de Araujo Sales e de Cândido Feliciano da Ponte Neto, grandes baluartes da Cáritas.
“A Cáritas Arquidiocesana nasceu com Dom Eugenio, como preocupação pelos refugiados políticos. À época, Dom Eugenio acolhia os refugiados neste prédio, na Glória, e com o seu próprio veículo os levava em segurança para o Aeroporto do Galeão. Depois, a Cáritas passou a atender os refugiados de diversos países da América Latina, África e Ásia. Ainda hoje, cuida por meio desse trabalho que acolhe as pessoas e realiza ações que possam inculturar, encontrar trabalho e encontrar seu lugar aqui em nosso país”, acentuou Dom Orani.
O Cardeal Tempesta enfatizou que, em 2014, a Cáritas Arquidiocesana teve a convocação de trabalhar pelo resgate da cidadania por meio dessa ação integrada, ajudar as pessoas que vivem em situação análoga à escravidão.
“Foi feita uma pergunta, inclusive, se é apenas uma questão rural, nas plantações de laranja, fumo ou cana-de-açúcar. Mas, aqui no Rio de Janeiro vi que é uma questão muito urbana. Muitas vezes, vemos que é em âmbito internacional, com grandes organizações, que entram com as pessoas no país para viverem em trabalho análogo ao trabalho escravo. Sou testemunha dos trabalhos que são feitos nos bastidores da Cáritas, inclusive tivemos de trazer pessoas de fora para traduções. Ao mesmo tempo, acompanhamos, de perto, algumas situações urbanas com dificuldades tanto judicial, como também reintegrar a pessoa a sua terra. Situações que nem imaginamos que existem nas grandes cidades. Os técnicos da Cáritas, junto com o Tribunal do Trabalho, têm feito um bom trabalho. Portanto, esta Medalha que recebo estendo em homenagem à Caritas Arquidiocesana, pois é um reconhecimento pelo trabalho que fazem. Também agradeço a Cáritas Arquidiocesana, com suas assistentes, Aline Thuller e Claudine Dutra, pelo trabalho que realizam. Aquilo que eu recebi representa o que a Arquidiocese do Rio realiza, enquanto Cáritas Arquidiocesana”, frisou o Cardeal Tempesta.
Dom Orani enfatizou que a Cáritas nasceu com a preocupação pelos refugiados. E, ainda hoje, cuida desse trabalho de acolher as pessoas, resgatando a cidadania. “As pessoas são retiradas desse trabalho análogo ao trabalho escravo, e depois são reintegradas com dignidade. Nós, cristãos, temos a responsabilidade de regatar as pessoas, e a Cáritas representa a todos nós. Portanto, agradecemos essa oportunidade. A homenagem é feita para todos que trabalham, que estão à frente, no dia a dia, sabendo dos perigos que correm. Que Deus abençoe o ministro, como também o procurador geral, assim como todos que foram homenageados para que realmente possamos ter um país, cada vez, mais justo, mais humano, com todas as questões sociais sendo resolvidas, concluiu o Cardeal Tempesta.
